Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Administrativo. Militar. Reforma. Nexo de causalidade. Desnecessidade de comprovação. Remuneração com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior. Incapacidade para o exercício de qualquer trabalho. Ausência. Revisão. Súmula 07/STJ.
«1. A jurisprudência desta Corte não exige a comprovação do nexo de causalidade entre a atividade militar e a doença incapacitante para fins de reforma. ... ()
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