Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu assistência simples. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto. Não ocorrência. Interesse de agir aferido em concreto.
«1. Inexistente a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido. ... ()
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