1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Liberdade provisória. Superveniência de decisão revogando a prisão cautelar. Expedição de alvará de soltura. Recurso ordinário julgado prejudicado.
«1. Com a superveniência de decisão de primeiro grau concedendo a liberdade provisória e expedindo o alvará de soltura em favor da recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus interposto para revogar a prisão preventiva por excesso de prazo perde o seu objeto. ... ()