Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.4460.3004.2600

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura integral. Stents. Prótese necessária ao sucesso do tratamento médico. Danos morais. Cabimento. Co-participação do segurado. Inovação recursal.

«1. Nos termos da jurisprudência reiterada do STJ, «a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito (REsp 657717/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 12/12/2005). ... ()

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