1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Furto qualificado. Concurso de agentes. Rompimento ou destruição de obstáculo. Reincidência. Réu que se encontrava em gozo de livramento condicional. Princípio da insignificância. Valor reduzido da res furtiva. Elevado grau de reprovabilidade da conduta.
«1. Segundo a novel orientação desta Corte Superior, ratificada pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se conhece de habeas corpus impetrado em substituição ao cabível recurso constitucional. ... ()