Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental recurso especial. Discussão sobre no agravo critérios em de remuneração de poupança. Expurgos inflacionários. Suspensão. Desnecessidade. Prescrição vintenária. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797 e 626.307 (Relator o Ministro DIAS TOFFOLI) e do Agravo de Instrumento 754.745 (Relator o Ministro GILMAR MENDES), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no País que tenham por objeto a discussão sobre os expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. ... ()
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