1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Família. Acórdão. Obscuridade não verificada. Ação negatória de paternidade. Legitimidade ordinária ativa. Ação de estado. Direito personalíssimo e indisponível do genitor (ECA, art. 27). Sub-rogação dos avós. Impossibilidade.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()