Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.2413.0000.4500

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil. Nexo causal. Aplicabilidade de regra técnica relativa a admissibilidade de recurso especial. Súmula 7/STJ.

«1. Embargos de divergência opostos contra acórdão que, por considerar ausente o nexo causal e a demonstração da culpa, proveu recurso especial para afastar a responsabilidade civil da embargada. ... ()

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