Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.2413.0000.4400

1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Nexo causal. Ausência. Culpa pelo acidente. Ônus dos recorridos.

«1. A responsabilidade civil somente se perfaz se presentes seus elementos essenciais, quais sejam, ação ou omissão do agente, nexo causal e dano. ... ()

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