1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Negativa do réu isolada. Declarações da vítima firmes, seguras e corroboradas pelas demais provas dos autos. Impossibilidade de desclassificação para a contravenção de perturbação da tranquilidade, considerando que esta não se cogita de qualquer contato físico. Circunstâncias judiciais desfavoráveis que autorizam a fixação da pena-base acima do mínimo legal e o regime inicial fechado. Determinação da expedição do mandado de prisão. Recurso improvido.