Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Caracterização. Resultado morte. Suficiência. Subtração de bens materiais. Irrelevância. Impossibilidade de desclassificação da conduta para roubo em sua forma agravada. Aplicação da Súmula 610/STF. Preliminares rejeitadas e recurso não provido.

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