Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0843.5001.2100

1 - TJSP Latrocínio. Coautoria. Configuração. Tentativa de subtração de valor em dinheiro e morte de policial. Divisão de tarefas na consecução do delito. Escolha da vítima na saída de agência bancária. Réu que prestou integral assistência na investida marginal. Impossibilidade de vislumbrar participação de menor importância na conduta do agente. Conjunto probatório suficiente para condenação. Preliminares rejeitadas e recurso não provido.

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