Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Correção monetária. Ação acidentária. Benefício. Atualização pelos índices pertinentes acrescidos de juros moratórios a partir da juntada do laudo. Termo inicial da mora relegado para a fase de execução e definição de ambos e dos critérios a serem utilizados, observando-se, no que couber, o julgamento da adin 4357 pelo STF. Recurso parcialmente provido.

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