1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tortura (Lei 9.455/1997, art. 1º, II, §§ 3º e 4º). Alegada falta de comprovação da materialidade delitiva. Laudos periciais. Vítima que faleceu em decorrência de traumatismo crânio-encefálico. Comprovação da materialidade.
«1. Conquanto o laudo pericial não tenha sido conclusivo no sentido de que a vítima teria morrido em decorrência das agressões, tampouco excluído a possibilidade de haver sofrido trauma na cabeça decorrente de uma queda, o certo é que evidenciou que apresentaria diversas lesões traumáticas que, aliadas aos demais elementos de convicção produzidos no curso do inquérito policial, são aptas a comprovar, ao menos neste momento processual, a materialidade do delito imputado aos recorrentes. ... ()