Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0724.5003.2000

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cheques prescritos. Matéria não ventilada no acórdão recorrido. Súmulas 282 e 356/STF. Inépcia da petição inicial. Falta de prequestionamento. Súmula 7/STJ. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de produção de provas. Reexame de provas. Valor da indenização por dano moral. Fixação razoável. Recurso não provido.

«1. A matéria referente à prescrição dos cheques não fora debatida no Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios com vistas a sanar eventual omissão ou contradição do julgado, circunstância que caracteriza a ausência de prequestionamento. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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