Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Depósito. Valor do levantamento. Irregularidades. Dispositivo alegado como violado. Comando genérico. Deficiência de fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Ausência de vícios de omissão. Pretensão de reexame. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vício de omissão, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam. ... ()
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