Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos dos reclamados banco itaú S/A. E banco banestado S/A. Não regido pela Lei 11.496/2007. Violação do CLT, art. 896. 7.ª e 8.ª horas como extras. Não configuração de cargo de confiança.
«Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional somente com o revolvimento da prova é que se poderia obter conclusão diversa e incluir o reclamante como exercente de função de confiança prevista no CLT, art. 224, § 2º, procedimento vedado a esfera recursal extraordinária, a teor das Súmulas 102, I, e 126 do TST. ... ()
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