Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Agente que se encontrava em liberdade provisória concedida em outros dois processos criminais. Reiteração delitiva. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime em tese praticado, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorreu o delito. roubo a estabelecimento comercial e cliente, em comparsaria com adolescente e mediante emprego de grave ameaça exercida com arma de fogo. , evidenciando a periculosidade dos roubadores e, via de consequência, maior a reprovabilidade da conduta dos agentes envolvidos. ... ()
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