1 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Contrato de cartão de crédito. Juros remuneratórios. Taxa não informada. Limitação à taxa média de mercado. Capitalização dos juros. Ausência de pactuação. Reexame de provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7 desta corte. Recurso improvido.
«1.- É assente o entendimento segundo o qual os juros remuneratórios devem ser fixados na taxa média do mercado para operações da espécie, quando não for possível aferir a taxa de juros acordada, pela falta de pactuação expressa ou pela não juntada do contrato aos autos, inclusive em se tratando de contratos de cartão de crédito. ... ()