Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.9553.5001.9500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimen tal no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial não impugnado. Súmula 182/STJ.

«1. A leitura dos autos revela que o agravante não afastou o fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial, segundo o qual as questões suscitadas no especial não foram prequestionadas. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF