Jurisprudência Selecionada
1 - TST Equiparação salarial em cadeia. ônus da prova. Súmula 6, item V, do tst.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente cabe recurso de embargos por divergência jurisprudencial. A decisão recorrida foi proferida em sintonia com o item VI da Súmula 6/TST, segundo o qual. presentes os pressupostos do CLT, art. 461, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto- (sem grifos no original). Assim, pacificado o entendimento acerca da matéria, não há falar em dissenso pretoriano, a teor do CLT, art. 894, inc. II, parte final. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote