Jurisprudência Selecionada
1 - TST RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATAÇÃO SUBSEQUENTE E IMEDIATA.
«Divergência jurisprudencial inespecífica, de acordo com a Súmula 296, I, do TST, uma vez que não demonstram a existência da necessária identidade fática, porquanto tratam, de forma genérica, a respeito da configuração de fraude na resilição e posterior contratação, sem sequer mencionar a questão da função desempenhada pelo empregado e localidade da prestação de serviços, peculiaridades abordadas pela Turma na conclusão da inexistência de fraude na contratação posterior por empresa do mesmo grupo econômico. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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