1 - STJ Habeas corpus. writ substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Homicídio duplamente qualificado. Fundamentação da prisão temporária. Renovação. Superveniência do Decreto de prisão preventiva e da sentença de pronúncia. Nova fundamentação idônea. Perda de objeto.
«1. Esta Corte não deve continuar a admitir a impetração de habeas corpus (originário) como substitutivo de recurso, dada a clareza do texto constitucional, que prevê expressamente a via recursal própria ao enfrentamento de insurgências voltadas contra acórdãos que não atendam às pretensões veiculadas por meio do writ nas instâncias ordinárias. ... ()