Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.8102.9003.3500

1 - TST Equiparação salarial. Em cadeia-. Requisitos do CLT, art. 461. Súmula 6, item V, do tst. Nova redação. Res. 185/2012.

«1. De conformidade com a atual redação do item VI da Súmula 6/TST, para o acolhimento de pedido de equiparação salarial em cadeia, incumbe ao reclamante o ônus de provar a identidade de função no tocante ao paradigma indicado na petição inicial e, não, no que tange ao paradigma matriz. A seu turno, incumbe ao empregador demandado o ônus de produzir prova do fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial relativamente ao paradigma apontado na petição inicial. ... ()

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