Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.7952.6003.9000

1 - TST Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho. Nexo causal. Pensão vitalícia.

«Inviável o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecífico o aresto trazido a cotejo, nos termos da Súmula 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de embargos não conhecido. ... ()

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