Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Afastamento da exclusão dos valores pagos à antiga incorporadora. Análise do contrato e das provas. Incidência das Súmulas 5 e 7 desta corte.
«1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se vislumbra, portanto, a afronta ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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