Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6731.2010.9200

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar indeferida. Designação de audiência de justificação. Ausência. Requerimento expresso. Desnecessidade, eis que a audiência decorre da sistemática do procedimento especial. Indicação de rol de testemunhas na inicial. Irrelevância. Acervo probatório que poderia ser suficiente à concessão da tutela pleiteada. Recurso provido.

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