Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6731.2009.9200

1 - TJSP Pena. Regime. Progressão. Semiaberto ao aberto. Indeferimento. Gravidade dos delitos cometidos. Submissão do sentenciado a exame criminológico. Necessidade de complementação da perícia com realização de avaliação psiquiátrica. Apresentação pelo perito de laudo inconclusivo. Dúvida quanto às condições pessoais do recorrente. Indeferimento da progressão mantido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total