Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos nos embargos. Perícia contábil que era inútil na fase de conhecimento. Desnecessidade da abertura de dilação probatória Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença. Cerceamento de defesa inocorrente.
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