Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviço automotivo. Ação de indenização. Autor que alega ter sofrido agressão dos sócios da oficina durante discussão envolvendo o valor do serviço. Sócios que alegam legítima defesa. Prova dessa excludente de ilicitude. Existência. Pequenas discrepâncias entre os testemunhos. Irrelevância. Característica inerente a esse meio de prova. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.
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