Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. acidente típico. motorista. sequela de fratura da tíbia da perna esquerda. comprovado o nexo causal e a incapacidade laborativa parcial e permanente. devido o auxílio-acidente, e não o auxílio-doença, como havia sido fixado na sentença «a quo. descabimento do benefício de aposentadoria por invalidez, pois a incapacidade não é total e definitiva. termo inicial do benefício que corresponde ao dia seguinte à cessação do auxílio-doença anterior à perícia, pois a autarquia já estava ciente, àquela época, de que as sequelas que acometem o autor reduziam parcial e permanentemente sua capacidade laborativa. juros de mora e correção monetária. termos iniciais. recurso voluntário da autarquia ré não conhecido, também, não conhecido o recurso adesivo interposto pelo autor e parcial provimento ao reexame necessário, com observações.

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