Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO.
«O Precedente Normativo 119 do C. TST confirma que a exigência da contribuição assistencial dos empregados não sindicalizados viola a liberdade do trabalhador, e porque o Reclamado não comprovou que o Reclamante se vinculava à entidade sindical, deve devolver os valores descontados.... ()
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