Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Embargos declaratórios. Cabimento e prazo. Embargos de declaração. Manifestação de inconformismo.
«Equívoco crônico nesta justiça especializada, em que a parte se vale dos embargos de declaração para questionar o julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando, e não, tecnicamente, omissão, obscuridade ou contradição. Recurso do autor a que se nega provimento.... ()
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