Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6673.8003.2600

1 - TRT2 Empregador. Justiça gratuita. Empregador. Possibilidade. Prova inequívoca de insuficiência econômica.

«A despeito do entendimento jurisprudencial sedimentando na Súmula 06 deste E. Regional, no sentido da impossibilidade da concessão do benefício da justiça gratuita ao empregador, entendo pela sua permissividade, todavia, condicionada à prova inequívoca da fragilidade financeira da empresa. Não conheço.... ()

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