Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Representação ou assistência. Massa falida. Nulidade do feito. Revogação do Decreto de falência.
«Conquanto tenha sido revogada a decretação da falência da executada pelo Tribunal de Justiça, não se constata que no período em que subsistiu, a massa esteve indevidamente representada nos presentes autos pelo Administrador Judicial ou indícios de desabono nos atos praticados pelo Administrador com o propósito de deliberadamente prejudicar a Massa Falida em tela. Rejeito.... ()
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