Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6673.8001.8400

1 - TRT2 Embargos declaratórios. Cabimento e prazo. Embargos de declaração. Reforma do julgado como objetivo.

«Praxe já arraigada em que parte se vale dos embargos de declaração para criticar e questionar o julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando. Embargos de declaração improcedentes.... ()

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