«A ausência de citação válida e eficaz, por se tratar de nulidade absoluta, pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição. Entretanto, devem ser observados os meios judiciais adequados para arguição em cada fase processual, subordinando-se aos prazos e preclusões previstos no sistema processual, sob pena de total insegurança jurídica.... ()