Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6673.8000.0500

1 - TRT2 Embargos declaratórios. Cabimento e prazo. Embargos de declaração. Manifestação de inconformismo. Crítica ao julgado.

«Equívoco já renitente e crônico nesta justiça especializada, em que a parte se vale dos embargos de declaração para, a pretexto de prequestionamento, questionar o julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando, e não, tecnicamente, omissão, obscuridade ou contradição. Embargos improcedentes.... ()

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