Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Arrendamento rural. Preempção. Inexistência de registro do contrato. Possibilidade jurídica do pedido.
«1. É juridicamente possível o pedido de preempção formulado pelo arrendatário, mesmo que o contrato de arrendamento rural não esteja registrado na matrícula do imóvel. ... ()
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