Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.5691.8009.7800

1 - TJSP Acidente do trabalho. LER/DORT e problemas psicológicos. Ausência de nexo causal. Improcedência. Não comprovado que as moléstias incapacitantes tenham decorrido do trabalho exercido, impossível admitir-se o nexo causal. Benefício acidentário incabível. Improcedência mantida. Decisão proferida na Justiça Federal não faz coisa julgada na Estadual. Condição de segurada deve ser aferida no momento da consolidação da moléstia e não do ajuizamento da ação. Preliminares afastadas. Recurso não provido.

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