Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Suspensão do processo. Falecimento do autor. Ocorrência. Ação de rescisão contratual c.c. Declaratória de inexigibilidade e repetição de indébito. Comunicação do óbito somente após o julgamento da apelação. Necessidade de suspensão do feito, a fim de proceder-se à habilitação de herdeiros. Inteligência dos CPC/1973, art. 265, I, e 43, ambos. Declaração, de ofício, da nulidade dos atos processuais praticados desde a data do óbito.
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