Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. pedreiro. dermatite de contato. cimento e produtos de borracha. impossibilidade do exercício da função. incapacidade laborativa e nexo causal configurados. conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário e auxílio-acidente devidos, nos termos da Lei 8213/91, com as alterações da Lei 9528/97. recurso do autor provido para julgar procedente o pedido.

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