Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio doença. Prova da incapacidade total e temporária. Ausência. Admissibilidade, entretanto, da concessão do auxílio acidente enquanto tramitar a demanda principal. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote