Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.1401.3003.1200

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Atropelamento de pedestre. Culpa do condutor do veículo reconhecida. Concorrência de culpas configurada. Despesas com tratamento médico devidas. Devidos também os lucros cessantes até a convalescença. Apuração a se dar em liquidação de sentença e com base no salário mínimo da data do sinistro, com correção monetária daí por diante e juros de mora desde o evento danoso. Recurso parcialmente provido.

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