Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Falência. Declaração de crédito extraconcursal. Alegação de mútuo firmado com a falida no período de continuidade do negócio. Prova razoável do efetivo aporte de numerário. Julgamento antecipado que impediu ampla atividade probatória. Cerceamento configurado. Decisão reformada. Recurso provido.
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