Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.0703.4011.2300

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Mera retificação que não implica em alteração do resultado. Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam a medida. Embargos acolhidos parcialmente, sem modificação do resultado.

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