Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.0703.4010.5600

1 - TJSP Seguridade social. seguro. vida e acidentes pessoais. cobertura. quadro de depressão e distúrbios psíquicos. incapacidade total e permanente por doença não evidenciada. perícia concludente. indenização indevida. aposentadoria pelo inss. ausência de vinculação da ação de cobrança com os benefícios concedidos pela previdência social. sentença de improcedência mantida. recurso improvido.

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