Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Invalidez permanente. Exclusão do risco. Cláusula Contratual. Negativa de cobertura securitária para os casos de doença ocupacional que ensejem apenas incapacidade parcial. Exigência de invalidez total e permanente. Abusividade. Restrição do risco à hipótese fática extraordinária e incomum. Prevalência do interesse da parte hipossuficiente à época de conclusão do contrato securitário. Indenização securitária devida. Recurso não provido.

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