1 - TJSP Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Disparo de arma de fogo (Lei 10826/2003, art. 15). Prisão preventiva. Pretendida revogação. Admissibilidade. Desproporcionalidade da medida extrema. Paciente primário e de bons antecedentes. Delito cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos, circunstância que, a teor do CPP, art. 313, I, não indica a prisão preventiva, sem que, ao menos, antes se recorra às medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal configurado. Substituição da custódia pelas medidas cautelares do CPP, art. 319, I, II e IV. Necessidade. Reconhecimento. Ordem concedida.