Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.0703.4006.1300

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos dos autos que fornecem convicção suficiente a REspeito do julgamento da causa. Preliminar rejeitada. Recurso nesta parte improvido.

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